Licitação para Limpeza e Conservação

Dois mercados dentro do mesmo segmento

Limpeza e conservação no setor público envolve dois tipos de contratação. O primeiro é a compra de produtos e materiais de limpeza, feita por prefeituras, escolas, hospitais e repartições. O segundo é a contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação, com equipes alocadas nos prédios públicos. Cada um tem regras de habilitação, formação de preço e riscos diferentes.

Muitas empresas atuam nos dois, mas é importante tratar cada licitação de acordo com o seu formato. Um distribuidor de produtos e uma empresa de serviços com centenas de empregados enfrentam desafios distintos.

Os produtos de limpeza costumam ser comprados por pregão eletrônico, com frequência em sistema de registro de preços, já que o consumo varia ao longo do ano. Os serviços de limpeza e conservação também são, em regra, serviços comuns contratados por pregão, mas com contratos de execução contínua e fiscalização mensal. Em ambos os casos, o aviso é divulgado no PNCP e a disputa ocorre no portal indicado pelo órgão, como o Compras.gov.br.

• Detergentes, desinfetantes, água sanitária e álcool
• Sacos de lixo, papel higiênico, papel toalha e sabonete
• Vassouras, rodos, panos, baldes e utensílios
• Equipamentos como lavadoras, enceradeiras e aspiradores
• Serviços de limpeza predial, hospitalar e de áreas externas
• Serviços de conservação e jardinagem

Produtos de limpeza: regularização na Anvisa

Produtos saneantes, como detergentes, desinfetantes e alvejantes, precisam estar regularizados na Anvisa. Segundo a agência, a forma de regularização depende do risco: produtos de menor risco passam por notificação, e produtos de maior risco, como os que têm ação antimicrobiana, dependem de registro. A Anvisa trata saneantes sem registro ou notificação como irregulares e já proibiu a venda de produtos nessa situação.

Por isso, editais de compra de produtos de limpeza costumam pedir a comprovação da regularização do produto ofertado, além de ficha técnica e, em alguns casos, ficha de informações de segurança. Conferir a situação de cada item antes de ofertar evita desclassificação e problemas na entrega.

Serviços de limpeza: planilha de custos e convenção coletiva

Nos serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, a proposta é construída sobre uma planilha de custos e formação de preços, que detalha salários, encargos, benefícios, insumos, uniformes, equipamentos, custos indiretos, lucro e tributos. O piso salarial e os benefícios vêm da convenção coletiva da categoria na localidade da prestação, e o erro em qualquer linha pode tornar a proposta inexequível ou causar prejuízo no contrato.

A Lei 14.133/2021 prevê, para esses contratos, a repactuação de preços com base na data do acordo, convenção ou dissídio coletivo ao qual a proposta está vinculada, mediante demonstração analítica da variação dos custos. A mesma lei permite que a Administração adote garantias do cumprimento das obrigações trabalhistas, como depósito em conta vinculada e pagamento condicionado à comprovação de quitação das verbas.

Habilitação no segmento

Além dos documentos gerais, os editais de limpeza costumam pedir comprovações ligadas ao tipo de contratação:

• Regularização dos saneantes na Anvisa, para fornecimento de produtos
• Atestados de capacidade técnica com quantidade de postos ou área atendida, para serviços
• Qualificação econômico-financeira com índices contábeis definidos no edital
• Certidões fiscais, FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas
• Declaração de vistoria ou de conhecimento dos locais, quando prevista
• Cadastro no SICAF para licitações federais

Formação de preço e logística

Em produtos, o preço precisa considerar frete, entregas fracionadas, embalagens adequadas ao uso institucional e prazo de pagamento. Produtos concentrados, por exemplo, podem ter rendimento diferente, e o edital pode definir diluição ou rendimento mínimo.

Em serviços, a planilha precisa refletir a produtividade por metro quadrado indicada no edital, a reposição de faltas e férias, o custo de supervisão e os insumos. Subestimar qualquer desses itens gera prejuízo mês a mês, porque o contrato é contínuo.

Em contratos de serviços, também é preciso prever a logística de insumos: entrega mensal de materiais em cada unidade, controle de consumo e reposição de equipamentos. Esses custos aparecem na planilha e na rotina, e um controle frágil gera falta de material, reclamação do fiscal e notificações.

Riscos do segmento

Em serviços com mão de obra, o maior risco é trabalhista. A empresa contratada responde pelos encargos, e a Lei 14.133/2021 prevê que, nesses contratos, a Administração pode responder subsidiariamente se falhar na fiscalização, o que leva os órgãos a fiscalizar de perto folha, benefícios e recolhimentos. Atrasos de salário ou de FGTS levam a retenções, multas e rescisão.

Em produtos, os riscos são entregar item não regularizado, marca diferente da proposta ou volume menor do que o pedido.

Existe ainda o risco de inexequibilidade. Em busca do menor preço, algumas empresas reduzem a planilha a ponto de não cobrir salários e encargos, e o órgão pode pedir comprovação de que a proposta é viável. Quando a empresa não consegue demonstrar, a proposta é desclassificada. Quando consegue vencer com preço insuficiente, o problema aparece na execução, com atrasos de folha e penalidades. O preço competitivo precisa ser sustentável durante toda a vigência.

Erros comuns

Entre as falhas que mais aparecem em licitações de limpeza e conservação:

• Usar convenção coletiva errada ou desatualizada na planilha
• Ofertar saneante sem regularização compatível na Anvisa
• Copiar planilha de outra licitação sem ajustar produtividade e local
• Esquecer custos de reposição, uniformes e equipamentos
• Não prever o capital de giro para pagar a folha antes de receber
• Perder o prazo de repactuação após nova convenção coletiva

Como a Conlicit ajuda

A Conlicit organiza a participação de empresas de produtos e de serviços de limpeza com o mesmo método: diagnóstico, mapeamento de oportunidades, documentação e preparação, execução em pregões e pós-contrato e crescimento. Na prática, analisa o edital, confere a regularização dos produtos, revisa a planilha de custos, prepara a proposta e acompanha a sessão. Depois da assinatura, acompanha a execução, a documentação mensal e os pedidos de repactuação.

A Conlicit não garante vitória, e casos judiciais pedem advogado. O investimento fica entre R$ 1.000 e R$ 5.000 por mês, e a primeira conversa é gratuita.