Licitação para Combustível e Lubrificantes

Um consumo que não para

Ambulâncias, ônibus escolares, caminhões de coleta, máquinas de obras, viaturas e veículos administrativos dependem de combustível todos os dias. Por isso, praticamente todo município brasileiro contrata fornecimento de combustível, e estados, autarquias e órgãos federais fazem o mesmo para suas frotas. Lubrificantes, filtros e fluidos completam a demanda.

O formato de fornecimento varia. Há contratos de abastecimento em posto, com veículos indo até o estabelecimento, contratos com entrega a granel em tanques do próprio órgão e contratos de gerenciamento de frota com rede credenciada. Cada formato tem exigências e riscos diferentes para o fornecedor.

• Gasolina comum e aditivada
• Óleo diesel, inclusive diesel S10
• Etanol hidratado
• Óleos lubrificantes para motores, câmbios e sistemas hidráulicos
• Graxas, fluidos de freio e arrefecimento
• Arla 32 para veículos a diesel que o utilizam

Autorização da ANP: quem pode fornecer

A comercialização de combustíveis no Brasil é atividade regulada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo as resoluções da ANP, a revenda varejista de combustíveis automotivos, a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR) e a distribuição de combustíveis líquidos dependem de autorização da agência. As mesmas normas impedem, por exemplo, que um distribuidor autorizado atue também como revendedor varejista.

Por isso, os editais de combustível costumam exigir a comprovação da autorização da ANP compatível com a forma de fornecimento: um posto revendedor para abastecimento na bomba, um TRR ou distribuidor para entrega a granel, conforme o caso. Ofertar sem a autorização adequada leva à inabilitação e pode gerar consequências regulatórias.

Modalidades e formatos de contratação

Combustíveis são bens comuns, adquiridos por pregão, em regra eletrônico. O registro de preços é frequente, porque o consumo da frota varia. O critério de julgamento pode ser o menor preço por litro ou o maior desconto sobre um preço de referência definido no edital, e essa escolha muda completamente a lógica da proposta.

Em municípios pequenos, com poucos postos, a localização do estabelecimento é decisiva. O edital pode exigir que o posto esteja a uma distância máxima da sede do órgão, desde que justificada, para evitar deslocamentos longos da frota. Os avisos são divulgados no PNCP.

Habilitação no segmento

Além da habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, os editais de combustível costumam pedir:

• Autorização da ANP compatível com a atividade (revenda, TRR ou distribuição)
• Alvarás de funcionamento e licenças exigidas para o estabelecimento
• Atestados de capacidade técnica de fornecimento de combustíveis
• Comprovação de localização do posto, quando o edital fixar critério
• Comprovação de capacidade de entrega a granel, quando for o caso
• Cadastro no SICAF para licitações federais

Formação de preço em um mercado volátil

Combustível é um dos produtos de preço mais instável no mercado público. Variações de preço na distribuição, mudanças tributárias e oscilações internacionais afetam o custo do fornecedor ao longo da vigência da ata. Um preço fixo sem margem de segurança pode virar prejuízo em poucas semanas.

Quando o critério é maior desconto sobre uma referência, o fornecedor precisa entender exatamente qual referência o edital usa e com que frequência ela é atualizada. Quando o critério é preço por litro, o contrato precisa prever regras de reajuste ou o fornecedor deve estar preparado para pedir reequilíbrio econômico-financeiro com documentação, caso a variação seja extraordinária. A Lei 14.133/2021 prevê esses instrumentos, mas cada pedido depende de prova consistente.

Logística de abastecimento e controle

No abastecimento em posto, o fornecedor precisa garantir disponibilidade de produto, horário de atendimento compatível com a operação da frota e controle de cada abastecimento, normalmente com requisição, identificação do veículo, quilometragem e assinatura. Erros nesse controle geram glosas na fatura.

Na entrega a granel, entram transporte adequado, conferência de volume na descarga e cumprimento das regras de segurança no manuseio. Em ambos os casos, a qualidade do combustível pode ser verificada, e produto fora de especificação traz consequências contratuais e regulatórias.

Um relatório mensal organizado, conferido antes da emissão da nota fiscal, reduz glosas e acelera o pagamento.

Riscos e erros comuns

Os problemas mais frequentes no fornecimento de combustível ao setor público são:

• Ofertar sem a autorização da ANP compatível com o formato de fornecimento
• Confundir preço por litro com desconto sobre referência
• Não prever variação de preço em atas longas
• Controle frágil de requisições e abastecimentos, gerando glosas
• Assumir volume maior do que a capacidade de estoque do posto
• Esperar meses para pedir reequilíbrio e acumular prejuízo

Lubrificantes, filtros e itens de frota

Além do combustível, os órgãos públicos compram óleos lubrificantes, graxas, fluidos e filtros para a manutenção da frota. Essas licitações costumam ser separadas do fornecimento de combustível e têm especificações próprias, como viscosidade, classificação de desempenho indicada pelo fabricante do veículo e tipo de embalagem.

Para distribuidores de lubrificantes e autopeças, é um mercado com menor exigência regulatória do que o combustível, mas com o mesmo cuidado na especificação: ofertar um óleo com classificação inferior à exigida no termo de referência leva à recusa. O preço precisa considerar embalagem, frete até as garagens e oficinas do órgão e a forma de pedido, que costuma ser parcelada ao longo da ata.

Postos que já atendem a frota com combustível podem avaliar a participação também nesses itens, desde que tenham fornecedor confiável e estrutura para entregas fracionadas.

Como a Conlicit ajuda postos e distribuidores

A Conlicit aplica o método em cinco etapas: diagnóstico, mapeamento de oportunidades, documentação e preparação, execução em pregões e pós-contrato e crescimento. No segmento de combustíveis, isso significa conferir se a autorização da ANP da empresa é compatível com cada edital, entender o critério de julgamento, calcular o preço ou desconto com margem de segurança e acompanhar os lances.

Depois da assinatura, a Conlicit acompanha a execução, os controles de abastecimento e a elaboração técnica de pedidos de reequilíbrio. Discussões judiciais exigem advogado. A consultoria não garante vitória. O investimento vai de R$ 1.000 a R$ 5.000 por mês, e a primeira conversa de 15 minutos pelo WhatsApp é gratuita.